Após solicitação do MPMG, Câmara de Araguari cria Diário Oficial Eletrônico

O promotor de Justiça André Luís Melo justificou o pedido com a afirmação de que 'as publicações de atos da Câmara estavam sendo feitas de forma esparsa'

Por Admin 25/11/2017 - 16:11 hs
Foto: Reprodução
Após solicitação do MPMG, Câmara de Araguari cria Diário Oficial Eletrônico
Além das publicações legais, o órgão divulga o resumo do trabalho dos veradores em sessões plenárias

A Câmara Municipal de Araguari informou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. Instituída pela Lei Municipal nº 5.949, de 16 de outubro de 2017, a ferramenta de publicação de atos legislativos já estaria em funcionamento desde o dia 10 de novembro.

A criação do Diário Oficial teria sido motivada por um ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Araguari. No documento, enviado em julho deste ano, o promotor de Justiça André Luís Melo justifica o pedido com a afirmação de que “as publicações de atos da Câmara estavam sendo feitas de forma esparsa”. No dia 17 de novembro, o presidente da Câmara informou o MPMG que a ferramenta já estava pronta e funcionando.

O Diário é editado pela jornalista e assessora parlamentar Sávia de Lima Martins e tem como consultor jurídico o advogado Hamilton Flávio de Lima. Seu conteúdo é  baseado na publicação de editais, resoluções, avisos e notificações, trazendo ainda o resumo dos projetos aprovados e dos requerimentos apresentados pelos vereadores nas sessões plenárias do poder legislativo.

Consulta realizada na data de hoje (25/11) no site da Câmara Municipal, verifica-se que a publicação está em sua quarta edição, com periodicidade semanal.

O Diário Oficial da Câmara Municipal de Araguari está diponível no endereço https://www.araguari.mg.leg.br/processo-legislativo/diario-oficial-eletronico

Com informações da Ascom/TJMG